Projeto que proíbe fogos de artifício é apresentado na Câmara

Projeto que proíbe fogos de artifício é apresentado na Câmara

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Foto: Elvis Palma

Protocolado no dia 02 de junho, o projeto 0032/2017, da vereadora Nádia Tasso Lima (PMDB), vem dividindo opiniões, especialmente nas redes sociais. Tudo isso porque a proposição tem como objetivo proibir fogos de artifício e artefatos pirotécnicos sonoros em locais público-privados em Laguna. A proposta entrou em discussão na sessão ordinária de segunda-feira (12), e está prevista para ir a votação a partir da semana que vem, com parecer favorável da Comissão de Legislação da Câmara.

Leia o Projeto de Lei na íntegra.

 Opiniões contrárias à proposta não faltaram. Algumas pessoas criticaram a atitude da edil pois ela estaria tentando diminuir o esplendor das festividades ao propor a ideia, assim como desviando seu olhar para a causa animal e esquecendo de problemas municipais como ruas esburacadas. “Eu não quero, nem desejo acabar com o brilho das nossas festas, da nossa tradição. Eu só quero a segurança da nossa comunidade”, defendeu Lima, na tribuna da Câmara em sua primeira fala realizada desde a posse em março. Sobre as críticas contrárias, Lima declarou ao fim da sessão: “isso pra mim é favorável, saber que tem pessoas que estão opinando mas eu peço é que antes de opinar que tome conhecimento do conteúdo, não adianta falar por falar”.

 A vereadora que pautou sua campanha na luta pela causa animal, justificou no escopo do texto que, apesar de a proibição beneficiar o bem-estar dos animais, o mesmo também auxilia na preservação da saúde humana. “Este projeto vem de encontro à ansiedade de pessoas que tem filhos portadores de autismo, idosos que estão em hospitais, que estão em casa, pessoas que tem problemas mentais que estão hospitalizados e não podem se defender”, disse Lima na tribuna.

 O texto também apresenta como punição caso seja descumprido, o pagamento de 100 UFRM (Unidades Fiscais de Referência Municipal) – que giraria em torno de 360,05 reais – para as infrações e o dobro, para as reincidências. Uma exceção para uso dos itens também é feita para atividades que utilizem os produzidos sem som e que possuam alvará para a utilização. A fiscalização ficaria a cargo da administração pública por meio de órgãos competentes.

 A iniciativa não é nova no país e já foi aprovada em diversas outras cidades como Campinas e Itapetininga, no interior de São Paulo. Um texto que proíbe os mesmos itens à nível estadual tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e tem autoria de Ana Paula Lima (PT). Outras variantes que proíbem a fabricação e a venda de fogos e artigos pirotécnicos também vêm aparecendo. Em Laguna é a primeira vez que uma proposição do gênero entra em debate.

 A proposta da peemedebista deverá receber emendas dos outros vereadores conforme nossa reportagem apurou e segue para primeira votação na próxima semana.

1 COMENTÁRIO

  1. Gostei muito do projeto pois minha cadelinha tem ataque epiléptico devido a queima de fogos por causa do barulho toma remédio controlado para a doença mais porem quando a queima de fogos não adianta ela se debate toda por conta dos barulhos e hoje teve fogos as 6:30 da.manha para que só pra incomoda quem quer dormi isso é um saco não há nesse cidade de queimas de fogos com barulhos mais amor pelos animais mais amor pela cidade e mais amor pelo ser humano que quer dormi e ver as festas sem aquele abuso na orelha

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