Desocupação de loteamento: audiência ocorre na segunda

Desocupação de loteamento: audiência ocorre na segunda

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Foto: Willian Reis/Notisul

A situação das famílias que moram nas 91 edificações construídas no loteamento irregular entre o Posto do Binha, a estrada de ferro Dona Tereza Cristina e o Loteamento Juliana, em Laguna, vai ser debatida na segunda-feira, em uma audiência no Fórum da cidade.

“O juiz Fabiano Antunes da Silva convocou todos os envolvidos e órgãos competentes – prefeitura, governo do Estado, Polícia Militar, Celesc, Casan – para comparecerem à audiência para que seja definido qual será o papel de cada órgão na desmobilização do loteamento e como ela será feita”, afirma o prefeito Mauro Candemil.

Ontem, Candemil passou a tarde em reunião com a secretária de Assistência Social do município, Maria de Fátima Duarte, justamente para tratar do assunto.

“A prefeitura está se mobilizando para já levar à audiência um planejamento e dados da participação do município no processo. Sabemos que é função da secretaria de Obras fornecer equipamentos para a demolição e remoção das construções no local. Também estamos fazendo uma avaliação das famílias de elevada vulnerabilidade social e que não têm condições de moradia, pois estas vão receber o auxílio aluguel no valor de R$ 600,00”, detalha o prefeito.

Alguns relatos apontam que os moradores estão sem energia elétrica e devem também ter o abastecimento  de água cortado. “Sobre a questão da água, até onde sei, não houve corte. Já em relação à energia elétrica, sabemos que a Celesc está fazendo a desativação das ligações clandestinas que havia no local”, relata.

A desocupação do loteamento irregular foi determinada nos autos de reintegração de posse ajuizados pela Companhia de Distritos Industriais de Santa Catarina (Codisc), que também estipulou multa de R$ 500,00 a ser aplicada a cada novo invasor.

A decisão já existe há algum tempo, mas, em função de diversas manifestações em busca de uma solução para que as famílias não fiquem desabrigadas, a prefeitura não deu início antes à desocupação.

Candemil disse ainda que a prefeitura vai solicitar a transferência da área para o município, e que há intenção de destinar parte do terreno à construção de imóveis inclusos no programa Minha Casa, Minha Vida.

Entenda

O loteamento clandestino é alvo de uma ação de reintegração de posse da antiga Companhia de Distritos Industriais de Santa Catarina (Codisc) – logo o governo do Estado é proprietário do terreno.

Segundo informações da Casan, existe um grande risco ambiental, pois o loteamento clandestino está localizado em uma área onde há um posto de captação da Casan, o que poderia comprometer o abastecimento de água de toda a cidade.
Fonte: Diário do Sul

1 COMENTÁRIO

  1. Boa sorte a todos na audiência.
    Fiquei com uma dúvida, a CODISC foi extinta a alguns anos. Como ela pode ajuizar ação de reintegração? Ou foi antes de 2013?!

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