Audiência Pública irá discutir a regularização fundiária para pescadores artesanais

A audiência pública será nesta terça-feira, dia 28, no Centro Cultural Santo Antônio dos Anjos, a partir das 13:30. O objetivo é planejar a gestão de terras de marinha, através de políticas públicas que proporcionem aos pescadores artesanais a ocupação dessas áreas de forma sustentável.

O encontro terá como tema o “Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima, contemplando o Plano Diretor do Município, Gerenciamento Costeiro e o Projeto Orla”.

A audiência pretende aprovar uma agenda para a regularização das terras dos pescadores, garantindo a manutenção das comunidades pesqueiras.

O Ministério da Pesca e Aquicultura e o Instituto de Estudos e Assessoria ao Desenvolvimento – Ceades, através da Câmara Temática 03 – Desenvolvimento Socioeconômico do Território Litoral Sul Catarinense, estão organizando o evento.



Fonte: PML