DNIT vai restringir instalação de placas nos bordos da BR-101 Sul

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizará operação de retirada de placas e faixas de divulgação de estabelecimentos comerciais, eventos ou propaganda, instaladas dentro da faixa de domínio, nos bordos da BR-101 Sul. Além de poluir visualmente canteiros de viadutos e passagens inferiores (PIs), os cartazes prejudicam a sinalização.

É proibida a instalação de elementos para divulgação comercial dentro da faixa geográfica que se estende entre 60 a 80 metros do eixo cebntral da rodovia (não confundir com o eixo central da pista). A extensão da faixa de domínio é variável e está relacionada com o relevo topográfico próximo à BR-101 Sul. Desde o início do ano passado, o DNIT vem removendo cartazes publicitários fixados em estruturas de viadutos e PIs, melhorando a sinalização rodoviária.

Segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), ao longo das vias, sempre que necessário, será implantada sinalização, que é destinada a condutores e pedestres, sendo que será colocada em posição e condições que a tornem perfeitamente visível e legível. Ainda de acordo com o código, nas vias públicas e obras de arte especiais (OAEs) é proibido colocar luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário que possam gerar confusão, interferir na visibilidade da sinalização e comprometer a segurança do trânsito. É proibido também dispor sobre a sinalização de trânsito e aos suportes, ou a ambos, qualquer tipo de publicidade, inscrições, legendas e símbolos que não se relacionem com a mensagem da sinalização.

Para a instalação de publicidade ao longo da rodovia é necessária prévia aprovação do órgão ou entidade responsável pela gestão da via. No caso da BR-101 Sul, é necessária consulta ao DNIT, que avaliará se o pedido de autorização está de acordo com a legislação. Sem a aprovação, o órgão ou entidade de trânsito responsável pela via poderá efetivar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado.

A Unidade Local do DNIT em Tubarão irá remover elementos publicitários instalados na faixa de domínio da BR-101 Sul entre os municípios de Imbituba e Passo de Torres, dentro da área de atuação. Após a limpeza, o órgão vai procurar meios legais para coibir a nova fixação de cartazes, que possam prejudicar a sinalização ou poluir visualmente as OAEs.

Fonte: 101 Sul