Região sul vai debater o Pré-Sal

Funcionários municipais de Laguna vão participar no dia 1º de junho, a partir das 9h, no auditório da Amurel, em Tubarão, de palestra que irá expor e discutir a distribuição dos royalties da exploração do pré-sal, com o tema “O Petróleo é Nosso”.

A Câmara de Vereadores de Tubarão está promovendo o evento, que discutirá, especificamente, a emenda Ibsen Pinheiro.

De acordo com a emenda, determina que preservada a parte da União nos royalties e na chamada participação especial, o restante será dividido entre estados e municípios, segundo os critérios dos fundos constitucionais (FPM) Fundo de Participação dos Municípios, transferência constitucional da União aos municípios, composta por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Para efeitos do FPM, os municípios são divididos em 16 faixas populacionais; assim, cada um deles recebe recursos e os municípios com a outra metade.

A nova regra valera tanto nos contratos de partilha quanto nos de concessão. Porém, ela entra em conflito com outros pontos do texto já aprovado e que prevêem regras diferentes para a divisão de royalties dos contratos de concessão do pré-sal e da participação especial.

O texto da emenda exclui a parte do substitutivo que já disciplinava a distribuição de royalties da exploração do pré-sal sob o regime de partilha. Entretanto, não são excluídos explicitamente os artigos sob a divisão dos royalties e a participação especial, devidos nos contratos de concessão.

No caso dos contratos futuros do pré-sal sob o regime de partilha, o substitutivo aumenta de 10% para 15% o percentual dos royalties a ser pago pelas petrolíferas com base no total produzido

Para participar do evento e para mais informações, através do telefone (48)3621-0915.


Fonte: Prefeitura Municipal de Laguna