Serviço de Inspeção Municipal está à disposição dos comerciantes

O Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (Sim) já está em funcionamento.

O Serviço completou dois meses de funcionamento com 22 processos solicitados.

O órgão é responsável pela inspeção e fiscalização de estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal e derivados.

A veterinária Juliana de Medeiros faz as vistorias nos estabelecimentos mediante requerimento dos proprietários na Secretaria Municipal da Pesca, Desenvolvimento Rural e Aquicultura o trabalho vem sendo realizado em parceria com a Vigilância Sanitária. “Com o Sim, o comerciante está apto a vender seus produtos e o consumidor ter a sua disposição produtos de qualidade com certificação”, explica.

Os consumidores serão orientados para não adquirirem produtos sem o selo de inspeção, com a devida rotulagem, envolvendo data de fabricação e validade de cada produto.


Passos para obter o registro do Sim

Entregar na Secretaria Municipal da Pesca, Desenvolvimento Rural e Aquicultura um requerimento de pedido do registro do Sim, onde uma equipe irá vistoriar o estabelecimento. Se o local for aprovado pelos fiscais, poderá obter o certificado de registro junto ao Sim. Depois entregar a documentação necessária.

- Certidão de uso do solo, retirado na Secretaria Municipal de Obra
- Cópia do Contrato Social
- Alvará de funcionamento
- Planta baixa
- Relação discriminada do maquinário
- Inscrição na Secretaria da Fazenda
- Cópia do contrato de responsabilidade técnica
- Fórmula do produto que será manipulado na empresa
- Cópia do atestado ocupacional dos funcionários
- Modelo de embalagem a ser usado pela empresa

Mais informações no 3644-8723 (Secretaria da Pesca, Desenvolvimento Rural e Aquicultura).




Fonte: Prefeitura Municipal de Laguna