MP ajuíza ação para garantir iluminação da Ponte Anita Garibaldi

MP ajuíza ação para garantir iluminação da Ponte Anita Garibaldi

148
0
Compartilhar
Foto: Geraldo Gê/Secom

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Laguna, ajuizou, nesta quarta-feira (16), ação civil pública para garantir que o fornecimento da energia elétrica necessária para a iluminação da Ponte Anita Garibaldi seja mantido pela Celesc. A estatal ameaça o corte caso a prefeitura da Cidade Juliana não quite o débito existente no valor aproximado de R$ 54 mil. Entretanto, no entendimento do MP, tal procedimento é ilegal em razão do caráter essencial e contínuo do serviço, além do interesse coletivo envolvido na causa, que diz respeito à segurança de motoristas, motociclistas, pedestres e ciclistas que atravessam a ponte diariamente.

“Assim, deve a concessionária, por outros meios, cobrar a dívida de quem entender que seja o devedor, mas não interromper o serviço”, considera o promotor de justiça Anderson Adilson de Souza. A ação, com pedido de liminar, ainda não foi apreciada pela justiça de Laguna.

O município e a União, representada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), discutem na Justiça Federal quem tem a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública da travessia, que foi construída em uma rodovia federal e, portanto, muitos juristas defendem que a conta deve ser paga integralmente pelo governo nacional.

Fonte: PML

relacionada_ebd2d985673fd574db85870fe1ad7de7
Foto: Geraldo Gê/Secom

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA