Prefeitura e Secretaria de Patrimônio da União buscam soluções para regularização Fundiária...

Prefeitura e Secretaria de Patrimônio da União buscam soluções para regularização Fundiária da Vila Vitória

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Foto: Prefeitura de Laguna

O processo de regularização da Vila Vitória e Ponta das Pedras vem sendo discutido por alguns anos e se trata de um processo muito complexo, porém, é uma ação necessária para as famílias que terão a oportunidade de receberem os títulos de propriedade de seus respectivos imóveis.

Em 2011, já se iniciava uma ação para dar os primeiros passos para a efetiva regularização daquela área, porém, o importante é que nas circunstâncias atuais, o município, junto com a Secretaria de Patrimônio da União – SPU busca novos caminhos para a definição do impasse.

A partir de agora, novas ações serão desenvolvidas para a retomada da regularização fundiária. O SPU fará a transferência da área ao município que, por sua vez, buscará parecerias com a UDESC e AMUREL, objetivando desonerar e simplificar as novas medidas que serão adotadas. Há ainda a necessidade de reaparelhar o setor habitacional para desenvolver com eficiência suas atividades.

Caberá ao SPU, primeiramente, transferir ao município algumas áreas de caráter institucional (Campo do LEC, Ginásio e Creche) consolidando a parte documental. Por outro lado, nas áreas onde já estão estabelecidas as moradias e alguns pontos comerciais, o município irá recebê-las com a incumbência de promover a regularização fundiária, munindo os moradores com os títulos de propriedade de seus imóveis e promovendo ações de melhorias naquela comunidade.

Fonte: Prefeitura de Laguna

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