Laguna compartilha gestão de praias

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Foto: Divulgação

As praias do Mar Grosso, do Iró e um trecho da Praia do Gi, em Laguna, passam agora a ser geridas de forma compartilhada entre o município e o governo federal. O termo de adesão foi assinado na última quarta-feira, entre a prefeitura e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Na prática, isso significa que o município terá autonomia para emitir e autorizar permissões de uso de espaços públicos em trechos desses balneários. Anteriormente eram necessárias as autorizações do órgão federal. Mas segundo os gestores da SPU, a secretaria não tem mais capacidade técnica para assumir essas atribuições.

“Antes, para fazer um evento temporário na praia, por exemplo, era necessário pedir a autorização do uso de espaço para a União, além do restante da documentação exigida. Agora, o município é quem vai fazer essa gestão, tornando o processo menos burocrático”, explica o assessor jurídico de Laguna, Gustavo Santana.

Ainda segundo a prefeitura, os valores antes pagos à SPU, referentes à realização de eventos privados na orla da praia, passarão a ser recolhidos pelo governo municipal. Antes, 20% deste valor ficava com a União. Com o termo assinado, a expectativa é de que a nova regra comece a valer já na temporada do verão 2019.
Novo modelo tem duração de 20 anos

Somente a faixa de areia e a orla fazem parte do novo modelo de gestão. Estão fora desse termo as praias localizadas em Unidades de Conservação Federal, o que representa quase 70% do território de Laguna. O texto do termo de adesão explica que o município não pode privatizar a área em questão, além de resguardar os acessos à praia, proteger as áreas de restingas e proibir a colocação de estruturas permanentes na faixa de praia.

A União ainda se compromete a fiscalizar o cumprimento das normas e cláusulas do termo. Caberá ao município montar um plano para o ordenamento da orla, emitir relatórios de gestão de praias urbanas e criar um comitê gestor para a organização e melhoria do espaço público.

O termo de adesão tem duração de vinte anos, prorrogável pelo mesmo período, conforme o interesse do município. Laguna é a oitava cidade de Santa Catarina a aderir a este modelo de gestão compartilhada.

Fonte: Diário do Sul

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