BNDES recebe comprovante de pagamento para liberar repasse do Mercado Público

BNDES recebe comprovante de pagamento para liberar repasse do Mercado Público

35
0
Compartilhar
Foto: Divulgação/PML

Os contratos e o comprovante de pagamento de R$ 738.150.35, foram entregues nesta quarta-feira, 05, ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES). Os documentos eram os últimos itens necessários para o recomeço definitivo das obras do Mercado Público Municipal.

A entrega foi feita pelo presidente da Fundação Lagunense de Cultura, Márcio José Rodrigues Filho que repassou os documentos ao departamento jurídico do órgão federal. A partir de agora, o banco deverá transferir o restante do convênio de R$ 2,5 milhões para que o governo municipal possa finalizar o restauro do prédio, erguido em 1958, em até um ano.

Até a paralisação da obra, em 2015, haviam sido liberados 1,2 milhão de reais para os trabalhos que iniciaram em 2014. A revitalização está avaliada em R$ 3.779.742,16, sendo a maior parte advinda dos cofres do BNDES e um milhão, proveniente da prefeitura lagunense.

O montante pago, à vista, pelo executivo é referente aos juros de repasse feito no início da obra, de 498 mil reais para a implantação da museologia e dos serviços de pesquisa e produção de acervo do Memorial Tordesilhas, atualmente em investigação judicial. Os dois projetos estavam unidos, por conta da captação feita através da lei Rouanet, e a não comprovação da utilização dos recursos, motivou o cessamento dos repasses do banco federal.

Negociação

Depois de dois anos de negociação entre Governo Municipal e BNDES, em outubro de 2018, o banco sinalizou aceitar a devolução dos recursos. A assessoria jurídica do BNDES informou que a proposta repassada pelo Governo Municipal foi aprovada, com a condição de que a retomada dos desembolsos do Banco somente ocorra após a devolução dos recursos.

Em 2015, como os três projetos estão interligados projetos museológicos, museográficos e restauro do mercado, o BNDES paralisou o repasse também da obra do prédio. O BNDES liberou recursos para Laguna, através da lei Rouanet, a partir de 2010.

“Esta devolução decorre da não comprovação financeira, considerada irregular, referente à contratação dos projetos museológicos pela gestão anterior. Contratação ocorrida em 2014 e sob análise do inquérito que tramita perante à Polícia Federal, ainda não concluído”, explica a secretária de Planejamento Urbano, Silvânia Cappua Barbosa.

Sem modificações

O restauro, assim que iniciar terá mais um ano de obras. O projeto não terá modificações, será o mesmo apresentado e aprovado em 2008.

O prédio de 1958 vai ter deck na lagoa Santo Antônio com bares, restaurante, floriculturas, peixarias, açougues, verdureiras, sorveteria e artesanato. Serão 25 boxes que serão licitados nos próximos meses.

Projetos museográficos e museológicos

Em 2008, o prédio do Memorial Tordesilhas, na avenida Colombo Machado Salles, no Centro Histórico foi revitalizado para abrigar o museu da Navegação, que iria contar a história das grandes navegações. O próximo passo seria o projeto museográfico responsável pela exposição da proposta para o público e o acervo. Este projeto teve problemas na sua prestação de contas e está sendo investigado, o que vinha impedindo o repasse para Laguna. Outro projeto foi para o museu Anita Garibaldi que também passa por investigações.

Sem os recursos, mas com os projetos e readequados pela museóloga contratada pela Fundação Lagunense de Cultura, Mirella Honorato, o Governo Municipal pretende agora buscar novas alternativas para implantação do Museu da Navegação e finalização museográfica do Museu Histórico Anita Garibaldi.

Inquérito

A administração municipal já tomou as medidas sobre as irregularidades contratuais dos envolvidos no processo na época servidores municipais e proprietários de empresas envolvidas. “Uma comissão fez a avaliação e analisou as circunstâncias administrativas”, explicou o presidente da Fundação de Lagunense de Cultura, Márcio José Rodrigues. Encaminhamentos foram realizados e as investigações seguem na Justiça.

Entenda 

2007 – O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decretou a cidade de Laguna como cidade-pólo, sendo escolhida por sua importância cultural e histórica. Com prioridade na aplicação de recursos do BNDES em investimentos de recuperação. Os recursos foram disponibilizados por meio da lei Rouanet, contabilizando R$ 3 a 6 milhões. A lei autoriza a empresa, no caso banco, de deduzir no imposto de renda valores repassados para o incentivo cultural.

2008 – O Governo Municipal e o superintendente estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Ulysses Munarin, entregaram para a gerente de incentivo à cultura do banco, Isis Pagy, os projetos do Programa de Desenvolvimento Turístico, aprovados pelo Conselho Nacional de Cultura: Mercado Público, projetos de natureza museológico do Memorial Tordesilhas e Museu Histórico Anita Garibaldi.

2010 – O prédio do Memorial Tordesilhas foi revitalizado com recursos do BNDES. A estrutura foi construída em 1904 para abrigar a antiga usina de energia de Laguna e é uma edificação típica da arquitetura de uso industrial do início do século XX. Com janelas amplas que colaboravam para a ventilação da usina, o prédio apresenta elementos formais característicos do romantismo, como os torreões com mão-francesas que sustentam os beirais ao redor do telhado. Próxima fase seria o projeto museográfico.

2014 – Foi assinada a ordem de serviço pelo ex-prefeito Everaldo dos Santos em 14 de abril, com prazo contratual de 36 meses, para a restauração do Mercado Público

2014 – O governo municipal inicia o processo de contratação de empresa para a elaboração do projeto museológico e museográfico do Memorial Tordesilhas e museu Anita Garibaldi. Com recursos de R$ 498 mil destinados para a implantação da museologia e serviços de pesquisa e produção do acervo. Os recursos são do BNDES. A expectativa era de abrir as portas do museu no início do ano de 2015.

2015 – Mandado de busca e apreensão é cumprido devido a irregularidades na comprovação financeira dos projetos museográfico e museológico do Memorial Tordesilhas e museu Anita Garibaldi, as obras do Mercado Público são paralisadas, pois os projetos são atrelados.

2017 – Governo Municipal contrata a museóloga Mirella Honorato para readequar os projetos relativos aos Memorial Tordesilhas e museu Anita Garibaldi.

Outubro de 2017 – Entram em fase conclusiva, o dossiê com as respostas aos questionamentos feitos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Prefeitura de Laguna, quanto às obras de restauração do Mercado Público e os projetos de natureza museológica.

Setembro de 2018 – O prefeito Mauro Candemil, acompanhado da secretária de Planejamento, Silvânia Cappua e o presidente da Fundação Lagunense de Cultura, Márcio José Rodrigues Filho, participou de uma reunião com o presidente do BNDES, Dyogo Oliveira e o diretor Marcos Ferrari e equipe técnica, visando tratar da liberação dos recursos para a obra de restauro do Mercado Público.

Novembro de 2018 – A assessoria jurídica do BNDES informou que a proposta repassada pelo Governo Municipal foi aprovada, com a condição de que a retomada dos desembolsos do banco somente ocorra após a devolução dos recursos. Dentre as condições exigidas está a devolução corrigida de aproximadamente R$ 800.000,00, fruto de pagamentos considerados indevidos pelo BNDES devido a falta comprovatória da execução financeira do contrato, apuradas em processo de inquérito administrativo.

Dezembro de 2018 – BNDES emite boleto de R$ 738.150,35 para pagamento à vista.

Fonte: Agora Laguna

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA